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Alterações à Lei dos Baldios visam "adaptar" gestão à realidade - Ministério

Lusa economia

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Redação, 30 jul (Lusa) - O Ministério da Agricultura explicou hoje que as alterações à Lei dos Baldios em preparação visam "adaptar" a gestão destes terrenos "à realidade económica e social", mas sublinha que este processo ainda não está fechado.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) explicou que a proposta de alteração à Lei dos Baldios, da autoria do Governo, "tem sido objeto" de uma "alargada consulta a diversos parceiros" e que "continuará ainda a sê-lo".

A Federação Nacional dos Baldios (Baladi) acusou hoje o Governo de querer "privatizar" aqueles terrenos com a proposta de alteração da lei sobre a sua administração, que dizem colocar "em causa" a propriedade e gestão.