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Relação "reabre" processo de Cristina Azevedo contra Fundação Cidade Guimarães

Lusa Cultura

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Guimarães, 20 jun (Lusa) - O Tribunal da Relação de Guimarães decidiu reabrir o processo pelo qual Cristina Azevedo exige à Fundação Cidade de Guimarães (FCG) uma indemnização de 405 mil euros, mais juros.

O processo foi interposto nas Varas de Competência Mista de Guimarães, mas estas tinham declarado incompetência material, considerando que a competência daqueles casos é dos tribunais administrativos, pelo que absolveram a FCG da instância.

Cristina Azevedo recorreu para a Relação, que lhe deu razão, ordenando que o caso prossiga nas Varas Mistas.