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OE2013: Transmissão do direito de autor retoma isenção do IVA em vigor em 2011

Lusa Cultura

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Lisboa, 15 out (Lusa) -- A proposta do Orçamento do Estado para 2013, hoje apresentada pelo Governo, mantém a isenção do IVA na "transmissão do direito de autor" e alarga-a, caso o autor seja pessoa coletiva, retomando o regime em vigor até 2011.

Segundo o texto do documento, fica isenta de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) "a transmissão do direito de autor e a autorização para a utilização da obra inteletual, definidas no Código de Direito de Autor, quando efetuadas pelos próprios autores, seus herdeiros ou legatários, ou ainda por terceiros, por conta deles, ainda que o autor seja pessoa coletiva".

Na versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2013, a que a Lusa teve acesso na quinta-feira passada, previa-se que os autores e produtores a título individual iriam perder a isenção de IVA pelos direitos de autor, o que os sujeitaria ao pagamento do imposto.