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Lisboa: Assembleia municipal aprova novo PDM, oito anos depois da data prevista para a revisão

Lusa

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Lisboa, 24 jul (Lusa) -- A abstenção do PSD viabilizou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa a aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), cuja versão atualmente em vigor data de 1994 e deveria ter sido revista ao fim de dez anos.

Nove anos depois de o processo de revisão ter começado, sob a presidência do social-democrata Pedro Santana Lopes, os deputados municipais aprovaram por maioria -- com a abstenção do PSD, maior bancada da oposição, e do MPT e os votos contra do PCP, do CDS, do PEV, do BE e do PPM -- a nova "magna carta do urbanismo da cidade", como chamou o vereador do Planeamento e Política de Solos, Manuel Salgado, ao apresentar a proposta.

Tal como aconteceu na câmara, na qual o PS tem maioria, o documento foi aprovado sob a condição de voltar a colocar em consulta pública o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, através dos quais, segundo o também vice-presidente, foram "acolhidas as várias críticas" de comissões municipais, "enriquecendo e melhorando o PDM".