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Lei das Fundações "é inaceitável" - António Barreto

Lusa

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Lisboa, 26 jul (Lusa) -- A Lei das Fundações, adotada pelo atual Governo, "é inaceitável", considera o presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, defendendo regras diferentes para organismos públicos e privados.

Em entrevista à Lusa, o sociólogo António Barreto critica o atual Governo por, apesar de dizer "que é muito favorável à sociedade civil", ter imposto às fundações privadas uma lei "inaceitável" e que coarta a "liberdade fundacional".

À frente da fundação criada em 2009 pelos descendentes de Francisco Manuel dos Santos, António Barreto dá um exemplo sobre a lei aprovada a 18 de fevereiro: quando redige os seus estatutos, uma fundação tem que inscrever um endereço; se quiser mudar de localização mais tarde, terá de mudar os estatutos, para mudar de estatutos terá de fazer uma assembleia geral, porque a lei a isso obriga, e para fazer essa assembleia geral terá de "pedir ao senhor Governo que autorize".