Lisboa, 01 jun (Lusa) — A ministra da Justiça afirmou hoje que, com o novo código de processo civil, vai passar a ser obrigatório os tribunais registarem em ata as razões dos atrasos dos julgamentos.
“Normalmente a ata regista a súmula da reunião, mas com o novo código passará a ser obrigatório constar dessa mesma ata porque é que o julgamento se realiza ou não a horas”, disse Paula Teixeira da Cruz aos jornalistas, à margem do 5.º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados em Portugal, que decorre em Lisboa.
Esta medida surge por “uma questão de clarificação e de responsabilidade de todas as partes”, uma vez que são frequentes os atrasos dos julgamentos.
