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Justiça dá prioridade à arbitragem na revisão do Código das Expropriações

Lusa

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Lisboa, 25 jun (Lusa) - O relevo atribuído à arbitragem e à procura da consensualização nos processos de expropriação litigiosa foi hoje assumido pela ministra da Justiça e pelo presidente da Comissão para a revisão do Código, na apresentação do novo modelo.

Durante a sessão, que decorreu em Lisboa, José Miguel Sardinha, presidente da Comissão para a revisão do Código das Expropriações, salientou a intenção de "aproveitar as virtualidades e potencialidades da arbitragem nas expropriações litigiosas", por forma a transformá-las numa "expropriação amigável" e de "impedir que processos desta natureza ingressem nos tribunais".

Assim, além de retirar processos aos tribunais, a arbitragem, tornando-se obrigatória naquele tipo de expropriações, permitirá "aproximar a entidade expropriante e a pessoa expropriada", através da busca da "consensualização" pela arbitragem (meio alternativo de resolução de litígios) e da "procura do justo valor da indemnização" a pagar.