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Isenção de custos de gestão da Bolsa de Terras prolongado por mais um ano - DR

Lusa

Redação, 12 mai (Lusa) -- O período de isenção de dois anos do pagamento da taxa por custos de gestão da Bolsa Nacional de Terras foi prorrogado por mais 12 meses, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.

"Considerando a recetividade e o progresso já atingido no curto período de funcionamento da Bolsa de Terras e uma vez que se revela importante manter aquele incentivo para plena concretização dos objetivos para que foi criada, entende-se justificado prorrogar por mais um ano o período de isenção do pagamento da taxa por custos de gestão", lê-se na portaria n.º 128/2015, da responsabilidade do Ministério da Agricultura e do Mar.

A bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, também designada Bolsa de Terras, foi criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, para "facilitar o acesso à terra através da sua disponibilização, designadamente quando não esteja a ser utilizada".