Lisboa, 13 mar (Lusa) – O Tribunal Constitucional recusou o recurso de Isaltino Morais, o que deixa agora ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efetiva, aplicada ao autarca.
Fonte do Tribunal Constitucional (TC) disse hoje à agência Lusa que o recurso de Isaltino Morais, apresentado no passado dia 04 de março, “foi objeto de decisão sumária de não conhecimento”, o que significa que nem sequer mereceu a apreciação dos conselheiros.
O TC revelou ainda que, após notificar o Ministério Público e Isaltino Morais, a pena de prisão “transita em julgado”, o que significa que a pena poderá vir a ser cumprida.
