Lisboa, 17 jul (Lusa) – O antigo diretor-geral do Tesouro e Finanças José Castel-Branco afirmou hoje não haver qualquer diploma que atribua à Direção-Geral “uma função específica” nos ‘swap’ realizados por empresas públicas, frisando que a tutela financeira é do Governo.
José Castel-Branco, que exerceu funções entre 24 de março de 2005 e 05 de agosto de 2007, falava na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro (‘swap’) por Empresas do Setor Público, em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
O antigo responsável referiu que “os ‘swap’ são uma matéria muito particular”, não existindo “qualquer diploma que atribua uma função específica nos contratos de gestão de risco à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF)”.