Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Inquérito/PPP: "O cidadão contribuinte pode estar descansado" -- Oliveira Martins

Lusa

  • 333

Lisboa, 05 jul (Lusa) -- O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, afirmou hoje que "o cidadão contribuinte pode estar descansado" relativamente a um eventual agravamento da despesa pública com as parcerias público-privadas (PPP).

"O cidadão contribuinte pode estar descansado", garantiu Guilherme d'Oliveira Martins no parlamento, na audição na comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias, realçando que hoje qualquer pagamento do Estado que desrespeite o visto do Tribunal de Contas pode ser penalizado com a reposição do montante.

Em destaque, estiveram os contratos assinados entre a Estradas de Portugal, as concessionárias e os bancos em seis PPP rodoviárias, que, segundo o relatório da auditoria do Tribunal de Contas, divulgado no final de maio, não foram apresentados pedidos de visto prévio e que agravam a despesa pública em 705 milhões de euros.