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Inquérito/PPP: Estado tem margem e obrigação de renegociar contratos -- Augusto Lopes Cardoso

Lusa

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Lisboa, 03 jul (Lusa) -- O ex-membro da comissão de reavaliação das parcerias público-privadas (PPP) Augusto Lopes Cardoso defendeu hoje que "há margem para haver renegociação" dos contratos, considerando que "o Estado tem obrigação de trabalhar nesse sentido".

"Há margem para haver negociação e é o mais desejável. Se o interesse público não foi salvaguardado, o Estado tem obrigação de trabalhar nesse sentido", afirmou o jurista Augusto Lopes Cardoso, que está a ser ouvido na comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias.

De acordo com o jurista, que integrou a comissão de reavaliação das PPP, constituída em janeiro de 2011, "o interesse público não foi suficientemente bem pensado por quem redigiu os contratos" que analisou enquanto fez parte do grupo de trabalho.