Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Inoperânica nos sistemas informáticos dificultam aplicação da lei do arrendamento - relatório

Lusa

  • 333

Lisboa, 15 mai (Lusa) -- A comissão de monitorização da reforma do arrendamento identificou como ponto menos positivo o "atraso e a inoperância dos sistemas informáticos" dos serviços das finanças e do ministério da justiça necessários para aplicar a lei, segundo um documento provisório.

De acordo com o projeto de relatório, que deve ser discutido e votado na quinta-feira e a que agência Lusa teve acesso, "crê-se poder destacar-se, como ponto menos positivo, o atraso e a inoperância dos sistemas informáticos relativos ao Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), e ao Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), que têm impedido, nesta primeira fase, a execução global da reforma tal como legislativamente pensada".

O pedido de Rendimento Anual Bruto Corrigido à Autoridade Aduaneira e Tributária suspende o processo de atualização do valor de rendas e quando é provado fixa tetos máximos para essas atualizações.