Lisboa, 10 mai (Lusa) — Os Estados membros vão, a partir de segunda-feira, trocar espontaneamente informação sobre impostos cobrados sempre que suspeitarem de operações empresariais para diminuir a receita fiscal, segundo uma nova diretiva comunitária.
Esta cooperação fiscal, que abrange impostos de “qualquer natureza” cobrados pelos Estados membros, não é aplicada ao IVA, direitos aduaneiros, impostos especiais de consumo e contribuições obrigatórias para a segurança social.
O combate à fraude e evasão fiscais no contexto internacional é o objetivo desta nova cooperação, transposta hoje para Portugal através de decreto-lei publicado em Diário da República.
