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Impostos: Fisco cobra indevidamente antigo selo do carro - sindicato

Lusa

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Lisboa, 3 ago (lusa) -- Nas últimas semanas o Fisco tem exigido indevidamente aos contribuintes o pagamento do antigo selo do carro em situações em que a obrigação de pagar já prescreveu, denuncia à Lusa o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

"Foram milhares de notificações de Imposto Único de Circulação (IUC) [o imposto que substituiu o antigo selo do carro] emitidas automaticamente em julho, algumas das quais de impostos relativos a 2006 ou 2007, já prescritos por ultrapassar o prazo de quatro anos, mas cujas notificações de pagamento foram emitidas por falta de cruzamento informático dos dados", afirmou à Lusa Paulo Ralha, presidente do STI.

O mesmo responsável diz ainda, para quem pagou indevidamente o IUC, que o sistema vai detetar automaticamente se houve pagamento em excesso e vai fazer um estorno, "que deve ser devolvido através de cheque para a morada do contribuinte".