Funchal, 17 jul (Lusa) — As associações de municípios dos Açores e da Madeira manifestaram hoje “surpresa” e “perplexidade” perante o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo favorável ao Ministério das Finanças, negando à câmara do Funchal 4,5 milhões de euros relativos ao IRS.
“Fico perplexo com a decisão”, disse à agência Lusa o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, o social-democrata Manuel Baeta.
Também com “alguma surpresa” reagiu a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, cuja vice-presidente, Sofia Couto Gonçalves, num depoimento escrito, salientou que “as decisões judiciais em sede da primeira instância iam ao encontro as pretensões das autarquias”.
