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Impedimento da candidatura de Menezes ao Porto é decisão "correta" - Paulo Morais

Lusa

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Porto, 15 abr (Lusa) - O vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade, Paulo Morais, considera "correta" a decisão da Justiça de impedir a candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal do Porto.

Para Paulo Morais, em declarações à Agência Lusa, a decisão dos juízos cíveis do Porto "era esperada e é óbvia", pois considera que "a lei de limitação de mandatos é muito simples", pelo que "os tribunais fizeram o que lhes compete", apesar de, "nos últimos tempos, ter-se dado a entender, em alguns meios, que é [uma lei] complexa".

"Vi, com alguma perplexidade, interpretações dadas por políticos à legislação, sendo que isso não lhes compete - muito menos a parlamentares -, na medida em que a separação de poderes obriga a quem está na política que produza legislação e, depois, quem a interpreta e aplica é o poder judicial, em respeito pelo princípio salutar e constitucional da separação de poderes", afirmou o dirigente da Integridade e Transparência.