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IMI: Câmara do Porto avalia legalidade da retenção de cinco por cento imposta pelas Finanças

Lusa

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Porto, 02 jun (Lusa) -- A Câmara do Porto está a avaliar a legalidade da retenção de cinco por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) determinada pelo Ministério das Finanças, escreve-se num documento anexo à primeira modificação ao orçamento da autarquia para 2012.

Numa informação da Direção Municipal de Finanças e Património (DMFP), a que a Lusa teve acesso, a autarquia refere "ser questionável a legalidade desta medida do ministério das Finanças".

O documento, que vai ser analisado na reunião camarária de terça-feira, aponta mesmo a criação de uma rúbrica denominada "Encargos de cobrança de receitas -- Reservas para omissões e falta de rigor da administração central", marcada "pela retenção de cinco por cento do IMI comunicada em plena execução orçamental".