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ICA avança com liquidação oficiosa das dívidas da Zon, Meo e Optimus

Lusa

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Lisboa, 10 set (Lusa) - O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) anunciou hoje, em comunicado, que iniciou o procedimento de liquidação oficiosa, ao abrigo da nova Lei do Cinema e do Audiovisual, aos operadores de televisão por subscrição Zon, Meo e Optimus.

De acordo com o comunicado do conselho diretivo do ICA "o procedimento agora iniciado seguirá os trâmites legalmente previstos no sentido de se proceder à efetiva cobrança da taxa anual que se mostrar devida".

Os operadores de televisão por subscrição em causa são os que não procederam à autoliquidação, uma das fases do processo relativo à cobrança da nova taxa anual prevista na Lei do Cinema e do Audiovisual.