Lisboa, 06 set (Lusa) – O prazo para os grupos parlamentares entregarem as propostas de alteração e aditamento sobre as regras dos contratos à habitação termina na sexta-feira, mas o PCP e o Bloco de Esquerda já divulgaram as suas iniciativas sobre a matéria.
“O Bloco de Esquerda defende que os mecanismos de salvaguarda das famílias mutuárias de crédito existam também para a prevenção da entrada em incumprimento e não apenas para as famílias que já estão em incumprimento. Esta é uma diferença substancial para as propostas de outras bancadas, dado que as propostas dos restantes partidos se aplicam apenas às famílias que já tenham incorrido em incumprimento”, revelou em comunicado o partido liderado por Francisco Louçã.
Já as propostas do PCP para o grupo de trabalho parlamentar que está a trabalhar a matéria, a que a agência Lusa teve acesso, passam pela “proibição de encargos abusivos” e pela proibição de haver qualquer penalização à amortização antecipada da dívida, desde que tenham já decorrido cinco anos ou um terço do total da duração do contrato.
