Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Governo vai alterar o "necessário" no regime jurídico e avançar com TAD

Lusa

  • 333

Lisboa, 04 jun (Lusa) -- O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, afirmou hoje que o Governo vai alterar o "necessário" no Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) e avançará com a criação do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).

Na sessão de encerramento do 1.º congresso da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD), que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o governante recordou a constituição de um grupo de trabalho para avaliar os quatro anos de vigência do RJFD, que vai permitir a "introdução das alterações necessárias" e cujas conclusões vão ser apresentadas "a breve trecho".

"É este o meu entendimento, no que respeita à política legislativa desportiva. Legislar apenas na medida do necessário e para conformar aspetos específicos do mundo do desporto que não podem ser ajustados de outra forma", referiu Emídio Guerreiro, salientando "a extensa consulta" que está a ser feita nesse sentido pelo grupo de trabalho.