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Governo reduz taxas de atividade de animação turística e elimina registos

Lusa

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Lisboa, 13 mai (Lusa) -- O Governo decidiu reduzir em cerca de 80% as taxas de acesso a atividades de animação turística e eliminar o registo como condição à entrada e permanência no setor, informou hoje o secretário de Estado do Turismo.

Em comunicado, o gabinete do secretário de Estado Adolfo Mesquita Nunes referiu que a decisão foi tomada no Conselho de Ministros da passada quinta-feira, passando agora as taxas para microempresas de 950 para um máximo de 160 euros, enquanto as restantes companhias passam de 1.500 para 240 euros, consoante a "complexidade do serviço efetivamente prestado pelo Estado".

O registo como "condição de acesso e de exercício à atividade" é "eliminado, passando este apenas a depender -- na maioria dos casos - de comunicação prévia".