Lisboa, 19 jun (Lusa) – O Governo aprovou hoje uma proposta de lei para punir com coimas entre 100 e 25 mil euros os “grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária”, do património em espaço público.
“O que nós hoje aprovámos e propomos à Assembleia da República é a instituição de um regime contraordenacional. Nos termos da nossa proposta, as coimas podem variar entre 100 e 25 mil euros, conforme, evidentemente, a gravidade do dano que for provocado”, declarou o ministro da Administração Interna na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.
Miguel Macedo acrescentou que a proposta do Governo “determina ainda a possibilidade de perda dos bens empregues neste tipo de atividades a favor do Estado” e estabelece que “a responsabilidade do procedimento contraordenacional cabe às autarquias, a outras entidades administrativas, e, no caso de material circulante ferroviário e rodoviário, ao IMTT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres]”.
