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Governo propôe criação de dois fundos para garantir pagamento de indemnizações por despedimento

Lusa

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Lisboa, 21 jan (Lusa) - O Governo enviou hoje aos parceiros sociais uma proposta para a criação de dois fundos para a proteção dos trabalhadores despedidos com direito a indemnização, que obrigarão as empresas a descontar 0,8% e 0,2% das remunerações.

A proposta, a que a agência Lusa teve acesso, prevê a criação de um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e de um Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCP), ambos a serem criados com contribuições das empresas.

O FCT, cuja criação estava prevista no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego assinado a 18 de janeiro de 2012, vai ser constituído com uma contribuição de pelo menos 0,8% das empresas pela remuneração de cada trabalhador e servirá para pagar até metade das indemnizações por despedimento.