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Governo prepara reforma da comunicação social em Portugal

Lusa

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Lisboa, 13 mar (Lusa) -- O Governo indicou hoje que nos últimos dez meses elaborou uma proposta de pacote político e legislativo "para aprovação e posterior implementação de uma reforma na comunicação social em Portugal".

Na elaboração do pacote político e legislativo, "foram considerados quer a importância dos media, como instrumentos de promoção do desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal e dos portugueses, bem como alguns dos desafios que na atualidade impendem sobre os media nacionais e da diáspora portuguesa", esclareceu, em resposta à Lusa, o gabinete do secretário de Estado-adjunto do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte.

O pacote legislativo tem ainda em atenção "o desafio da migração para o digital", assim como a "necessidade de proceder a várias alterações no domínio jurídico ou legal, em áreas dispares, por forma a procurar ultrapassar os atuais constrangimentos ao nível do audiovisual, rádio, imprensa, regulação, deontologia, formação para o setor, apoio à contratação, entre outras áreas", acrescenta a resposta.