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Governo pondera recurso à condenação por omissão de fiscalização de pesca estrangeira nos Açores

Lusa

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Leiria, 19 fev (Lusa) - O Ministério da Defesa Nacional (MDN) vai ponderar a hipótese de recorrer à condenação por omissão de fiscalização da pesca por embarcações estrangeiras nos Açores, disse hoje o ministro José Pedro Aguiar-Branco.

"É um processo de que acabámos de ser notificados e será objeto de análise jurídica" para avaliar um possível "recurso dessa decisão", informou hoje o governante, durante a visita à Base Aérea N.º5 de Monte Real, a partir da qual estão a ser coordenados exercícios militares que mobilizam cerca de 4.000 militares.

O ministro da Defesa lembrou que a situação reporta ao período entre 2002 e 2004 e que "de então para cá decorreram dez anos", pelo que "os meios disponíveis para fazer fiscalização foram melhorados" e, por isso, "a situação, por analogia, não pode [voltar] a ocorrer".