Lisboa, 24 abr (Lusa) — O secretário de Estado da Administração Pública explicou hoje à Lusa que os trabalhadores e pensionistas com rendimentos até 600 euros vão receber o subsídio em junho porque isso já estava previsto no Orçamento do Estado.
“Não se justificaria criar, com a decisão do Tribunal Constitucional, uma situação desfavorável ou pior do que aquela que essas pessoas teriam se não tivesse ocorrido essa decisão”, afirmou Hélder Rosalino.
Segundo adiantou, “aqueles pensionistas e trabalhadores que tinham, em qualquer circunstância, a expectativa de receber o subsídio em junho – independentemente da decisão do Tribunal Constitucional -, vão manter o recebimento nessa altura. Para os demais o pagamento será em novembro, como foi anunciado pelo ministro da Presidência no ‘briefing’ do Conselho de Ministros da semana passada”.
