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Governo nota que não foi informado do acórdão do TC, que não houve essa "colaboração institucional"

Lusa

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Lisboa, 26 set (Lusa) - O Governo remeteu hoje para o ministro do Emprego uma posterior reação ao chumbo pelo Tribunal Constitucional de algumas normas do Código do Trabalho, afirmando que não foi informado previamente do acórdão, mas valorizou a reforma das leis laborais.

"A legislação que estamos a falar não é um diploma do Governo, é um diploma da Assembleia da República, presumo que a Assembleia da República tenha sido informada, mas o Governo não tem que o ser diretamente, [embora] poderá haver, numa lógica de colaboração institucional esse cuidado", disse o ministro da presidência do Conselho de Ministro e dos Assuntos Parlamentares.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Marques repetiu diversas vezes que o Governo soube do acórdão do Tribunal Constitucional quando aquele foi colocado 'online'.