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Governo moçambicano propõe lei que dá às comunidades parte das receitas petrolíferas

Lusa

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Maputo, 10 abr (Lusa) - O Governo moçambicano vai propor à Assembleia da República a aprovação de uma nova Lei dos Petróleos, que prevê a afetação de uma parte das receitas às comunidades residentes nas áreas de operações petrolíferas.

Em conferência de imprensa a seguir à sessão semanal do Conselho de Ministros moçambicano, o porta-voz do órgão, Alberto Nkutumula, afirmou que a futura Lei dos Petróleos dará ao Governo o poder de determinar uma percentagem destinada às populações das zonas onde decorrem atividades de prospeção de petróleo.

"Das receitas que resultarem de operações petrolíferas em Moçambique, uma parte deverá reverter a favor das comunidades que se localizam nas áreas onde essas operações petrolíferas têm lugar", realçou o porta-voz do Conselho de Ministros.