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Governo já transpôs diretiva da eficiência energética nos edifícios

Lusa

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Lisboa, 20 jun (Lusa) - A transposição da diretiva comunitária relativa ao desempenho energético dos edifícios já foi aprovada pelo Governo, aguardando publicação em Diário da República, e o Ministério da Economia "está confiante" que o atraso não origine multas a Portugal.

A Comissão Europeia anunciou hoje que vai avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal, devido à não transposição para a legislação nacional da diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios.

O executivo comunitário diz, em comunicado, que propõe uma sanção pecuniária diária de 25.273,60 euros, que "tem em consideração a duração e a gravidade da infração", e adianta que a diretiva devia ter sido transposta para o direito nacional até ao dia 09 de julho de 2012.