Lisboa, 07 nov (Lusa) – O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, garantiu hoje, no parlamento, que o Governo está determinado em fazer cumprir a Lei do Cinema e do Audiovisual quando à cobrança da taxa dos operadores de televisão por subscrição.
Jorge Barreto Xavier falava numa audição conjunta da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2014.
Em causa está o não pagamento, por parte dos operadores de televisão por subscrição, de uma taxa inscrita na nova lei do cinema e audiovisual.