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Governo está convencido de que OE2013 é constitucional - Aguiar Branco

Lusa

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Arganil, 15 dez (Lusa) - O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, disse hoje que o Governo está convencido de que o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) "é constitucional".

Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o OE 2013 e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).

"Só podemos ter certeza das coisas quando o senhor Presidente da República disser o que entender a propósito do orçamento", referiu o governante aos jornalistas em Arganil, onde hoje à tarde presidiu à sessão solene de atribuição de medalhas de ouro do concelho.