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Governo desistiu de cobrar IVA de 2008 a 2012 à industria da música - Secretário Estado

Lusa

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Vila Real, 24 mai (Lusa) -- O secretário de Estado da Cultura anunciou hoje, em Vila Real, que o Governo já não vai cobrar IVA aos produtores, intérpretes e artistas relativo aos anos 2008 a 2012, viabilizando a continuidade da indústria da música em Portugal.

"Não é serem perdoados, é uma questão de interpretação da lei. Havia uma interpretação no sentido da cobrança e ficou claro esta semana que a interpretação da Administração Fiscal é no sentido da não cobrança", afirmou Jorge Barreto Xavier.

O governante explicou que foi decidido esta semana pela Administração Fiscal "não liquidar" o conjunto de taxas, de encargos em sede de IVA, que estavam a ser cobrados a produtores, intérpretes, artistas, relativos aos anos 2008 a 2012, nomeadamente no contexto da gestão coletiva de direitos.