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Governo desbloqueia12 ME de programa comunitário transfronteiriço

Lusa

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Lisboa, 05 mar (Lusa) - O Governo anunciou hoje que vai desbloquear uma verba de 12 milhões de euros referentes à iniciativa comunitária INTERREG III-A, ligada à cooperação transfronteiriça com Espanha, verba bloqueada por Bruxelas desde 2009.

O pagamento pela Comissão Europeia do saldo final deste programa tem estado suspenso até ao presente e dependente da "resolução de problemas de elegibilidades de despesas e de insuficiências de controlo", disse hoje em Coimbra o secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques.

No discurso na Assembleia-geral da RIET - Rede Ibérica de Entidades Transfronterizas, a que a agência Lusa teve acesso, o governante deu a "boa notícia" de que os problemas apontados por Bruxelas "não abrangem os parceiros portugueses nem o desempenho das autoridades que participaram na gestão do programa".