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Governo cria grupo de trabalho para analisar Regime Jurídico das Federações Desportivas

Lusa

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Lisboa, 01 mar (Lusa) -- O Governo ordenou a criação de um grupo de trabalho para analisar o atual Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) e apresentar propostas com vista à sua alteração, de acordo com o despacho publicado hoje no Diário da República.

No despacho, assinado pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, é assinalado que o RJFD "suscitou intensos debates e diversas críticas, quer nos agentes desportivos, em particular o movimento associativo federado, quer na doutrina especializada".

"Nesse contexto, decorridos que estão mais de 4 anos de vigência do RJFD, considera o Governo que é ajustado proceder a uma análise e apreciação crítica do diploma, com vista à identificação de eventuais lacunas e normas desajustadas à realidade social desportiva atual", indica o despacho.