Lisboa, 23 mai (Lusa) – Um novo regime de exercício da atividade pecuária foi hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, assim como a transposição de uma diretiva comunitária sobre a proteção de animais usados em experiências científicas.
O novo regime da pecuária incorpora, segundo o Governo, os resultados obtidos no âmbito do processo de consulta pública e visa “simplificar e atualizar” o atual regime, concentrando num único diploma normas sobre a atividade nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento.
O novo regime “aposta no envolvimento dos municípios”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, reforçando a vocação das atividades pecuárias como “elemento determinante” para a manutenção dos espaços rurais e para o desenvolvimento de produtos de “qualidade reconhecida, essenciais para a economia das populações rurais”.
