Lisboa, 29 nov (Lusa) – O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente”.
A proposta de lei hoje aprovada, que será enviada à Assembleia da República, “estabelece um regime de caráter excecional e temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013”.
