Lisboa, 11 dez (Lusa) – O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma alteração aos regimes jurídicos de protecção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social.
O anúncio foi feito pelo ministro da tutela, Pedro Mota Soares, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
As alterações aprovadas vão, segundo explicou Mota Soares, no sentido “da convergência com a Caixa Geral de Aposentações” e tem como objetivo simplificar “a carga burocrática no âmbito da atribuição destas prestações sociais”.
