Lisboa, 11 jul (Lusa) — O Governo aprovou hoje uma alteração do regime de prazos para a execução de obras no setor da construção, numa tentativa de “potenciar a manutenção das empresas do setor”, “salvaguardando postos de trabalho”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
O diploma alarga o âmbito de aplicação do regime excecional de extensão de prazos previstos para a execução de obras, a caducidade de licença ou admissão de comunicação prévia, assim como a apresentação de requerimento do respetivo alvará de licenciamento ou de autorização de utilização.
O objetivo admitido pelo Executivo é o de “potenciar a manutenção das empresas do setor de construção, salvaguardando postos de trabalho e minimizando os efeitos da crise económica no setor imobiliário”.
