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Governo admite redução do horário de 40 horas na função pública através da contratação coletiva

Lusa

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Lisboa, 01 out (Lusa) - O Ministério das Finanças enviou hoje aos sindicatos uma nova versão de lei laboral para a função pública que admite que o novo horário de trabalho de 40 horas possa ser reduzido através da contratação coletiva.

"O período normal de trabalho [40 horas] pode ser reduzido por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, não podendo daí resultar diminuição da retribuição dos trabalhadores", diz o documento de quase 250 páginas, a que agência Lusa teve acesso.

A nova versão do anteprojeto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (FTFP), que vai ser discutida na sexta-feira com as estruturas sindicais da função pública, define os limites máximos dos períodos normais de trabalho que, aliás, estão em vigor desde sábado ao abrigo de um diploma próprio.