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GOP: Governo revê em 2014 o Regime Juridico das Federações Desportivas

Lusa

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Lisboa, 10 set (Lusa) - O Governo pretende rever no próximo ano o Regime Jurídico das Federações Desportivas e instalar o Tribunal Arbitral do Desporto, tendo inscrito as medidas no anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014.

No anteprojeto das GOP para 2014, aprovado em Conselho de Ministros na semana passada e ao qual a agência Lusa teve acesso, está inscrita a decisão de avançar no próximo exercício orçamental com a "revisão do ordenamento jurídico desportivo, nomeadamente o Regime Jurídico das Federações Desportivas" (RJFD).

A intenção tinha sido anunciada no ano passado pelo anterior secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, e foi prosseguida pelo atual titular da pasta, Emídio Guerreiro. Em junho, Emídio Guerreiro admitiu que o Governo iria legislar no RJFD "apenas na medida do necessário" e para "conformar aspetos específicos do mundo do desporto que não podem ser ajustados de outra forma".