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Futebol: Tribunal nega indemnização à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por parte da Liga e Bwin

Lusa

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Lisboa, 04 set (Lusa) -- Uma decisão da 3ª vara cível do Tribunal do Porto negou uma indemnização de 27 milhões de euros reclamada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) à Bwin pelo patrocínio da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

Na sentença, publicitada a 09 de agosto último, pela juiza Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha e que a agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal portuense de primeira instância considerou que "não resultaram provados quaisquer danos, nem que o facto ilícito e culposo tenha atuado como condição dos danos, que foi causalmente adequado a produzi-los".

"Para que haja obrigação de indemnizar é necessário que o facto ilícito e culposo tenha causado prejuízos a alguém", detalha a mesma decisão quanto ao pedido de indemnização de um valor de cerca de 27 milhões de euros (ME), acrescido de juros.