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Fundo de Compensação do Trabalho aprovado na generalidade

Lusa

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Lisboa, 28 jun (Lusa) - A proposta de lei que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho foi hoje aprovada na generalidade.

A proposta de lei do Governo nº147/XII foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, e com voto contra de PCP, BE e Verdes.

De acordo com a proposta do executivo, o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) servirá para pagar até metade das indemnizações por despedimento e deverá entrar em vigor a 01 de outubro.