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Fundações: Luís Marques Guedes responsável pela avaliação e extinção

Lusa

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Lisboa, 06 ago (Lusa) -- O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, foi designado pelo Executivo para avaliar as fundações e decidir quais as que deverão ser extintas até ao final de agosto.

De acordo com um despacho do Governo hoje publicado em Diário da República, Luís Marques Guedes terá a seu cargo "o reconhecimento das fundações privadas, o reconhecimento das fundações de solidariedade social, o reconhecimento das fundações de cooperação para o desenvolvimento e o reconhecimento das fundações para a criação de estabelecimentos de ensino superior privados".

Deste modo, o governante passa a deter plenos "poderes" para, no âmbito das fundações privadas, decidir se lhes será concedido "o estatuto de utilidade pública, bem como o seu cancelamento".