Lisboa, 06 ago (Lusa) — O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, foi designado pelo Executivo para avaliar as fundações e decidir quais as que deverão ser extintas até ao final de agosto.
De acordo com um despacho do Governo hoje publicado em Diário da República, Luís Marques Guedes terá a seu cargo “o reconhecimento das fundações privadas, o reconhecimento das fundações de solidariedade social, o reconhecimento das fundações de cooperação para o desenvolvimento e o reconhecimento das fundações para a criação de estabelecimentos de ensino superior privados”.
Deste modo, o governante passa a deter plenos “poderes” para, no âmbito das fundações privadas, decidir se lhes será concedido “o estatuto de utilidade pública, bem como o seu cancelamento”.
