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Fundações: Estatutos terão de ser adaptados à nova lei até janeiro de 2013

Lusa

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Lisboa, 09 jul (Lusa) - As fundações privadas e públicas têm, a partir de hoje, seis meses para adaptar os seus estatutos e requerer a confirmação de utilidade pública, segundo a lei-quadro hoje publicada em Diário da República.

O diploma aprova a Lei-quadro das Fundações e altera o Código Civil, aplicando-se a todo o tipo de fundações, exceto as instituições de ensino superior públicas.

As fundações privadas de utilidade pública e as fundações públicas terão de "adequar a sua denominação, os seus estatutos e a respetiva orgânica" à lei-quadro no prazo de seis meses.