Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Fundações: ANMP acusa Governo de desrespeitar autonomia local

Lusa

  • 333

Lisboa, 07 set (Lusa) - A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) acusou hoje o Governo de desrespeitar a autonomia do poder local e de não ter competência para recomendar aos municípios o encerramento de 23 fundações.

O Governo anunciou na terça-feira a extinção de quatro fundações, recomendando também a extinção outras 36, sendo que 13 dessas entidades estão ligadas a instituições de ensino superior público e 23 com competência decisória entregue às autarquias locais.

"O que tem vindo a público, em matéria de Fundações Autárquicas, merece a nossa crítica já que demonstra, por parte do Governo, falta de conhecimento das regras democráticas e de funcionamento dos órgãos autárquicos, procurando criar situações geradoras de tutela, as quais estão muito para além da sua esfera de competências", refere a ANMP numa nota enviada à Lusa.