Lisboa, 25 set (Lusa) — O Conselho Económico e Social (CES) considera que o regime de mobilidade especial para os trabalhadores da Administração Pública “não está a produzir os resultados inicialmente preconizados” pelo Governo e deve ser reavaliado.
A posição do CES é assumida num projeto de parecer sobre a revisão da legislação laboral da função pública, realizado a pedido da Comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, ao qual a Lusa teve acesso, e que será votado na quarta-feira no plenário do CES, na Assembleia da República.
De acordo com o projeto de parecer, “o CES alerta para o facto de o regime da mobilidade, quer no quadro legalmente definido, quer no âmbito da negociação coletiva, não estar a produzir os resultados que haviam sido preconizados”.
