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Frente Comum considera inconstitucional corte retroativo de pensões do Estado

Lusa

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Lisboa, 09 mai (Lusa) -- A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública considerou hoje ilegal a aplicação de cortes retroativos nas pensões do Estado e garantiu que se o Governo aprovar a medida vai pedir a avaliação de constitucionalistas.

"Quando é que passa pela cabeça de alguém que pensões que foram atribuídas de acordo com a lei em vigor, com os pressupostos existentes quando a pessoa foi contratada, sejam alteradas agora, só porque o Governo pretende sacar mais aos trabalhadores", questionou Ana Avoila, em declarações à agência Lusa.

Sublinhando que a situação "não faz nenhum sentido", a sindicalista defendeu tratar-se de uma medida "ilegal e "altamente inconstitucional", reagindo à possibilidade, reiterada na quarta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública em entrevista à SIC, de o Governo cortar nas atuais pensões do Estado.