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Freguesias/Gaia: Crestuma aprova realização de referendo local

Lusa

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Gaia, 19 jul (Lusa) - A Assembleia de Freguesia de Crestuma aprovou hoje por unanimidade a realização de um referendo local sobre a agregação da freguesia, contou à Lusa José Cancela Moura, líder do movimento que esteve na origem do processo.

A proposta de referendo aprovada contém duas questões e seguirá agora para o Tribunal Constitucional (TC) que poderá, ou não, chumbá-la, dispondo de um prazo de 25 dias para a decisão.

Prevendo a hipótese de chumbo do TC, a própria proposta requer que aquela entidade, a título de Reenvio Prejudicial (instituto jurídico usado nos direitos nacionais para aferir sobre a aplicabilidade do direito comunitário), consulte o Tribunal de Justiça Europeu sobre a sua competência para decidir sobre a matéria.