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Freguesias querem ter acesso direto a fundos comunitários para pequenas obras

Lusa

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Lisboa, 17 abr (Lusa) -- As freguesias querem ter acesso direto a fundos comunitários para realizarem pequenas obras dentro das suas competências estabelecidas na lei, defendeu hoje a associação que representa estas autarquias.

A ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) foi hoje ouvida na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do território e do Poder Local acerca da proposta de lei do Governo que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Segundo Paulo Quaresma, um dos vice-presidentes da ANAFRE, a associação não compreende por que é que as freguesias "não podem ter acesso a alguns programas do quadro comunitário de apoio", num momento em que "se esteve a discutir que as freguesias vão ganhar escala, assumir novas competências e novas responsabilidades".